A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Mãe que deixou filha no carro em São Paulo falta a depoimento

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Erro de banco ao devolver cheque gera indenização ao cliente

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

TJ confirma condenação para casal que explorava rufianismo

Álibi contraditório prejudica réu em julgamento de apelação

Revisão Criminal

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma

Promotoria quer Lei de Tortura na morte de Daniel